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Rafael Cavalcanti
Modelo ·
há 12 anos
Contrarrazões de Recurso Inominado
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PE Proc.: nº XXXXXXXXXXXXX JOÃO GIBÃO, já qualificado na AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS que...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Top 41 Artigos do Novo CPC que todos precisam saber
Todo dia é Dia de aprender, vamos aprender os top 41 artigos do Novo CPC , que todos precisam saber! 1. Art. 10 (vedação à decisão surpresa) 2. Art. 63 (modificação da competência territorial e...
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OAB - Seccional Maranhão
Notícia ·
há 18 anos
Licitação: principal facilitador de fraudes é edital mal feito
Por Milton Júnior - Contas Abertas As principais fraudes nas licitações, sobretudo nos pregões eletrônicos – modalidade mais utilizada atualmente em licitações públicas federais – estão relacionadas...
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